1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A calveriqosa, com sede no Edifício Pátio da Rocha, R. das Ânforas Bloco A Loja 12, 8500-325 Portimão, Portugal, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Pode contactar-nos através do email info@calveriqosa.com ou pelo telefone +351965463174 para qualquer questão relacionada com a proteção de dados.

2. Dados Que Recolhemos

Durante a utilização dos nossos serviços, podemos recolher diferentes tipos de informação:

Dados de Identificação

• Nome completo e morada postal
• Endereço de email e número de telefone
• Data de nascimento e número de contribuinte (quando aplicável)
• Informações de verificação de identidade para cumprimento de requisitos legais

Dados Financeiros

• Informações sobre rendimentos mensais e fontes de rendimento
• Despesas fixas e variáveis que introduz na nossa plataforma
• Objetivos financeiros e metas de poupança
• Dados de transações bancárias (quando nos autoriza a conectar com a sua instituição financeira)

Dados Técnicos e de Utilização

• Endereço IP e localização geográfica aproximada
• Tipo de dispositivo, sistema operativo e navegador utilizado
• Páginas visitadas e tempo de permanência no site
• Preferências de configuração e interações com funcionalidades

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados que recolhemos servem propósitos específicos e legítimos:

Não utilizamos os seus dados financeiros para publicidade direcionada nem os vendemos a terceiros. O nosso foco é ajudá-lo a gerir melhor o seu orçamento, não monetizar as suas informações pessoais.

4. Base Legal para o Tratamento

Processamos os seus dados com base em fundamentos legais específicos estabelecidos pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD):

• Execução de contrato: O tratamento é necessário para fornecer os serviços que solicitou
• Consentimento: Obtemos a sua autorização explícita para determinados tratamentos, como envio de newsletters
• Interesse legítimo: Processamos dados para melhorar os nossos serviços e prevenir fraudes
• Obrigação legal: Cumprimos requisitos impostos por legislação portuguesa e europeia

5. Partilha de Dados com Terceiros

A calveriqosa não vende os seus dados pessoais. Contudo, em situações específicas, podemos partilhar informações com entidades cuidadosamente selecionadas:

Fornecedores de Serviços

Trabalhamos com empresas que nos ajudam a operar a plataforma, como provedores de alojamento web, serviços de email e processadores de pagamento. Estes parceiros têm acesso limitado aos dados e estão contratualmente obrigados a protegê-los.

Instituições Financeiras

Quando opta por conectar a sua conta bancária aos nossos serviços, utilizamos serviços de agregação de dados financeiros certificados. Esta conexão requer a sua autorização explícita e pode ser revogada a qualquer momento.

Autoridades Legais

Podemos divulgar informações quando legalmente obrigados, como em resposta a intimações judiciais ou pedidos de autoridades fiscais portuguesas.

6. Segurança e Proteção de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda ou destruição:

• Encriptação SSL/TLS para todas as transmissões de dados através da internet
• Encriptação de dados sensíveis em repouso nas nossas bases de dados
• Controlos de acesso rigorosos – apenas colaboradores autorizados acedem aos dados necessários
• Monitorização contínua de sistemas para detetar atividades suspeitas
• Backups regulares armazenados de forma segura e encriptada
• Auditorias de segurança periódicas conduzidas por especialistas externos

Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema é completamente invulnerável. Comprometemo-nos a notificá-lo prontamente caso ocorra alguma violação de segurança que possa afetar os seus dados.

7. Período de Conservação

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

Após estes períodos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados para análises estatísticas que não permitem a sua identificação.

8. Os Seus Direitos

O RGPD garante-lhe direitos fundamentais sobre os seus dados pessoais. Pode exercê-los a qualquer momento:

Direito de Acesso

Pode solicitar uma cópia de todos os dados pessoais que mantemos sobre si. Fornecemos esta informação em formato estruturado e legível dentro de 30 dias.

Direito de Retificação

Se identificar dados incorretos ou desatualizados, pode pedir que os corrijamos. Muitas informações podem ser atualizadas diretamente através das definições da sua conta.

Direito ao Apagamento

Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, exceto quando a sua conservação for necessária para cumprimento de obrigações legais ou estabelecimento de reclamações legais.

Direito à Portabilidade

Tem o direito de receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina, e de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

Direito de Oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto ou quando baseado em interesses legítimos, apresentando motivos relacionados com a sua situação particular.

Direito à Limitação do Tratamento

Em determinadas circunstâncias, pode solicitar que restrinjamos o tratamento dos seus dados, mantendo-os mas não os utilizando ativamente.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do email info@calveriqosa.com. Poderemos solicitar comprovativo de identidade para garantir a segurança dos seus dados.

9. Transferências Internacionais

Os seus dados são armazenados e processados principalmente em servidores localizados na União Europeia. Alguns dos nossos fornecedores de serviços podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu.

Quando transferimos dados para fora da UE, garantimos que existem salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou certificações de adequação. Nunca transferimos dados para países sem proteções apropriadas.

10. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência na nossa plataforma:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site e não podem ser desativados
• Cookies de desempenho: Ajudam-nos a entender como os visitantes interagem com o site
• Cookies de funcionalidade: Memorizam as suas preferências e escolhas
• Cookies analíticos: Permitem-nos analisar padrões de utilização e melhorar o serviço

Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do navegador. Note que desativar certos cookies pode afetar a funcionalidade do site.

11. Menores de Idade

Os nossos serviços destinam-se a pessoas com pelo menos 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores sem o consentimento dos pais ou representantes legais. Se tivermos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem autorização adequada, eliminaremos essas informações prontamente.

12. Decisões Automatizadas

Utilizamos algoritmos para fornecer recomendações personalizadas de planeamento orçamental. Estas sugestões baseiam-se nos dados financeiros que introduz e em padrões gerais de gestão financeira.

Não tomamos decisões totalmente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente sem intervenção humana. Tem sempre o direito de solicitar revisão humana de qualquer recomendação automatizada.

13. Atualizações desta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente para refletir alterações nos nossos serviços ou requisitos legais. Quando fizermos mudanças significativas, notificá-lo-emos através de email ou através de um aviso destacado na plataforma.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página. Recomendamos que reveja esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos os seus dados.

14. Reclamações

Se não ficar satisfeito com a forma como tratamos os seus dados pessoais, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados competente:

Antes de apresentar uma reclamação formal, encorajamos que nos contacte diretamente para tentarmos resolver a situação de forma satisfatória.